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Seminário da OAB/RS reúne reforma tributária e sucessão empresarial
Em 16 de outubro de 2026, a OAB/RS promoveu o Seminário de Planejamento Patrimonial e Sucessório, com painéis sobre sucessão empresarial e os impactos da reforma tributária. O que esse recorte discute, o que ainda depende do Congresso e o que o advogado leva do auditório de volta para o escritório.
Em resumo
O seminário da OAB/RS sobre planejamento patrimonial e sucessório é um encontro de formação profissional da seccional gaúcha que trata, no mesmo programa, das mudanças em curso na tributação e da transferência planejada de patrimônio e participação societária em empresas familiares. A edição de 16 de outubro de 2026 teve painéis dedicados à sucessão empresarial e aos impactos da reforma tributária. Data, horário, programação e palestrantes de novas edições devem ser conferidos nos canais oficiais da seccional.
- Edição conhecidaEm 16 de outubro de 2026, a OAB/RS promoveu o Seminário de Planejamento Patrimonial e Sucessório, com painéis sobre sucessão empresarial e reforma tributária.
- Fonte oficial primeiroData, programação e palestrantes de próximas edições só valem depois de conferidos no portal de eventos da OAB/RS.
- Pauta duplaReforma tributária e sucessão empresarial entram juntas porque a empresa familiar é patrimônio e operação ao mesmo tempo.
- Regra ainda abertaA alíquota da CBS depende de definição no Senado; enquanto o número não sai, projeção de carga tributária é cenário, não cálculo.
- Congresso em movimentoA Câmara aprovou o projeto que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, ante R$ 81 mil anuais [8].
O que a OAB/RS colocou em pauta
Em 16 de outubro de 2026, a OAB/RS promoveu o Seminário de Planejamento Patrimonial e Sucessório, com painéis dedicados à sucessão empresarial e aos impactos da reforma tributária. É um recorte que interessa também a quem não é tributarista, e vale entender por quê. Para novas edições, programação, carga horária, corpo de palestrantes e inscrição saem pelo portal de eventos da OAB/RS e pelos canais das comissões temáticas da seccional — data repassada por terceiros não substitui a confirmação oficial.
Os dois temas andam juntos por um motivo prático. A empresa familiar é patrimônio e operação ao mesmo tempo. Quando a regra de tributação muda, muda o custo de manter a estrutura, o custo de transferir participação societária e o momento de fazer cada movimento. Discutir sucessão sem olhar para a tributação em transição é desenhar um plano com uma variável em branco.
Em linhas gerais, um programa com esse recorte percorre:
- A transição tributária em curso e o que ainda depende do Congresso.
- A estrutura societária da empresa familiar e seus contratos.
- O momento de transferir participação entre gerações.
- O custo, o prazo e o risco de cada caminho possível.
A reforma tributária ainda está sendo escrita
Parte do conteúdo desse tipo de seminário é explicar o que já está decidido e o que não está. A distinção importa na hora de orientar um cliente que quer fechar uma reorganização societária neste semestre.
Um ponto segue em aberto: a definição da alíquota da CBS passa pelo Senado e ainda não está fechada. Como o estágio da discussão muda rápido, confira o andamento em fonte oficial antes de levar qualquer percentual para a mesa com o cliente. Enquanto a alíquota não existe, projeção de carga tributária apresentada a uma família empresária é cenário, não cálculo. Dizer isso com todas as letras é parte do trabalho.
A agenda tributária que chega ao escritório também não se resume ao consumo. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, ante o limite atual de R$ 81 mil anuais [8] — teto que está congelado desde 2018, quando subiu de R$ 60 mil para R$ 81 mil [7]. A proposta ainda depende de aprovação do Senado e de sanção presidencial [8]. Para o advogado que atende empresas pequenas em processo de sucessão, essa faixa define o formato societário viável da geração seguinte.
Por que o plano sucessório trava
A tese quase nunca é o gargalo. O seminário dá o mapa; o atraso costuma vir depois, na execução dentro do escritório.
- Tempo do clienteA família decide em ritmo próprio, e a janela tributária favorável raramente espera por consenso familiar.
- Regra em movimentoCom pontos ainda em definição no Congresso, o cliente pede uma certeza que o advogado honesto não pode dar.
- Documentação atrasadaContrato social antigo, acordo de sócios inexistente e patrimônio sem inventário organizado consomem meses antes da primeira decisão relevante.
Plano sucessório não morre por falta de tese: morre por falta de decisão dentro do prazo.
As perguntas que o auditório devolve
Quem sai de um seminário desses volta com um conjunto de perguntas mais afiado do que respostas prontas. E é esse o uso correto do material.
A primeira pergunta é de sequência: transferir agora, sob a regra conhecida, ou esperar a definição do que ainda está pendente no Congresso? A resposta muda conforme o perfil do patrimônio, a idade dos sócios e a urgência real da família. Não existe um caminho único, e desconfie de quem apresentar um.
A segunda é de estrutura: a sociedade que a família tem hoje aguenta a próxima geração? Contrato social, acordo de sócios, governança e sucessão de administração são peças que vencem. Revisá-las é trabalho jurídico, não formalidade.
A terceira é de custo total: além do tributo, o cliente precisa enxergar prazo, honorários e o tempo de cada etapa. Esse raciocínio de prazo também vale para o caixa do próprio escritório — é o mesmo tema tratado no guia de antecipação de honorários de sucumbência. Seminário bom é o que faz o advogado sair conseguindo explicar isso em cinco minutos para um cliente que não é jurista.
O que levar do seminário para segunda-feira
Evento de seccional vale pelo que sobrevive à volta para o escritório. Nesse recorte, três coisas sobrevivem: a lista do que ainda não está definido, a lista do que já dá para executar e o nome dos pontos que precisam ser revisitados quando o Congresso fechar a conta.
Para a advocacia gaúcha, o ganho é de calibragem. O cliente empresário chega com pressa e com informação de terceira mão. O advogado que acompanhou a discussão institucional consegue separar o que é regra, o que é projeto em tramitação [8] e o que é especulação — e cobrar por essa distinção.
O resto é agenda. Acompanhe as próximas edições no portal de eventos da OAB/RS, veja qual comissão assina o programa e leve uma pergunta concreta de um caso real. É o que transforma três horas de auditório em trabalho faturável. Outros textos sobre gestão e recebíveis do escritório ficam no blog, e quem quiser entender como a AlphaJuri compra RPV de honorários já ganhos encontra o mecanismo na página sobre a operação.
FAQ
Quando a OAB/RS realizou o seminário e onde vejo as próximas edições?
O Seminário de Planejamento Patrimonial e Sucessório foi realizado em 16 de outubro de 2026, com painéis sobre sucessão empresarial e os impactos da reforma tributária. Programação, data e inscrição de novas edições ficam no portal de eventos da OAB/RS e nos canais das comissões temáticas da seccional. Não confie em data repassada por terceiros sem conferir na página oficial.
Por que reforma tributária e sucessão empresarial entram no mesmo seminário?
Porque a empresa familiar é patrimônio e operação ao mesmo tempo. A mudança na tributação altera o custo de manter a estrutura societária e o momento de transferir participação entre gerações. Discutir sucessão sem olhar a tributação em transição deixa uma variável em branco no plano.
A reforma tributária já está totalmente definida?
Não. A alíquota da CBS, por exemplo, passa por definição no Senado e ainda não está fechada — confirme o estágio atual em fonte oficial. Outras frentes também seguem em andamento: o projeto que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 foi aprovado na Câmara, mas ainda depende do Senado e de sanção presidencial [8].
O que costuma travar um plano sucessório depois do seminário?
Três coisas: o ritmo de decisão da família, os pontos tributários ainda em definição no Congresso e a documentação societária desatualizada. Contrato social antigo e ausência de acordo de sócios consomem meses antes da primeira decisão relevante.