Os três prazos
Análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro na conta em até 72 horas. O que acontece dentro de cada um desses prazos, o que a AlphaJuri verifica antes de propor e por que a operação é uma cessão, não uma operação bancária.
Os três prazos são os tempos que organizam a antecipação de honorários de RPV na AlphaJuri: análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro na conta do advogado em até 72 horas.
Os três prazos são os tempos que organizam a antecipação de honorários de RPV na AlphaJuri: análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro na conta em até 72 horas. Não são etapas soltas nem estimativas de atendimento: cada prazo corresponde a uma decisão diferente, tomada por quem olha o processo, e cada um tem começo e fim definidos.
A ordem importa. Primeiro a AlphaJuri verifica se o seu RPV de honorários é elegível — isso leva minutos. Depois monta e apresenta a proposta, em até 48 horas. Só então, aceita a proposta e formalizada a cessão, o valor entra na sua conta, em até 72 horas. Quem acompanha como funciona a operação vê que nenhum desses tempos depende da agenda do tribunal: eles correm na nossa estrutura, em paralelo ao processo.
Advogado convive com prazo o dia inteiro, e por isso vale separar os tipos. O prazo processual é o tempo que a lei estipula para a prática dos atos do processo — o artigo 218 do Código de Processo Civil é o dispositivo que o fixa, justamente para que o feito não se eternize [2]. É o prazo que a secretaria controla e certifica no dia imediatamente posterior ao término [2].
Existem ainda os prazos de direito material, que extinguem direitos. A prescrição atinge a pretensão pelo decurso do tempo e a decadência extingue o próprio direito pela inércia do titular; a preclusão, por sua vez, é processual e faz perder a faculdade não exercida no tempo devido [3]. No Código Civil vigente, o prazo prescricional geral é de dez anos, pelo artigo 205, com prazos especiais no artigo 206 [4].
E há um terceiro tipo, que é o que pesa no caixa do escritório: o prazo de pagamento. Reconhecidos os honorários e expedida a Requisição de Pequeno Valor, o processo já fez o que tinha de fazer — falta o ente público pagar, dentro do prazo oficial dele. Esse prazo não se contesta com petição. Se a diferença entre os instrumentos ainda confunde, vale ler precatório e RPV lado a lado.
Nada do que o escritório faz encurta o prazo de pagamento do ente público. O trabalho acabou, a sentença transitou, a requisição foi expedida — e o calendário segue o ritmo da administração, não o da sua folha. O que sobra ao escritório é administrar a espera, e administrar espera tem custo.
O prazo do processo você controla com técnica; o prazo do pagamento você só encurta trocando a data de recebimento.
Minutos — a análise. Você envia o número do processo e a OAB, e a AlphaJuri verifica a elegibilidade e apresenta uma proposta; a análise é gratuita e sem compromisso [8]. Nessa etapa se confere o essencial: se os honorários estão reconhecidos, se a requisição corresponde ao que o processo diz e se o recebível pode ser cedido.
Até 48 horas — a proposta. O retorno de um especialista sai em até 48 horas [8]. A proposta é escrita e traz valor e condições. Nada é apresentado por telefone sem registro, e nada avança sem a sua aceitação expressa. Se a resposta for não, o processo segue como estava, sem qualquer vínculo com a AlphaJuri.
Até 72 horas — o pagamento. Aceita a proposta e formalizada a cessão, o dinheiro entra na conta do escritório em até 72 horas. A partir daí, quem espera o pagamento do ente público é a AlphaJuri. Você já recebeu.
Esses três tempos valem para honorários em RPV já reconhecidos. Eles não dependem de fila, de ordem cronológica nem de exercício orçamentário.
A antecipação da AlphaJuri é uma cessão. O instituto está disciplinado nos artigos 286 a 298 do Código Civil [10]: o titular transfere a outro o direito de receber. Não há concessão de dinheiro para devolução futura, não há garantia a oferecer e não há cartório envolvido.
A diferença aparece na responsabilidade. Pelo artigo 295 do Código Civil, na cessão por título oneroso o cedente responde ao cessionário pela existência do direito ao tempo da cessão; a responsabilidade pela solvência do devedor não é automática e depende de cláusula expressa, nos termos do artigo 296 [10]. Ou seja: você garante que o recebível existe e é seu — não que o ente público vai pagar na data que prometeu.
É por isso que a operação não tem regresso. O risco de prazo de pagamento passa para quem comprou. O seu escritório sai da operação com o valor em conta e sem obrigação pendente.
Os três prazos só começam a correr quando o processo chega para análise. Até lá, o único calendário que vale é o do ente público.
A AlphaJuri compra o RPV de honorários que o advogado já ganhou: análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro na conta em até 72 horas. Sem cartório, sem regresso, sem obrigação de devolução. O ponto de partida é simples — número do processo e OAB, com análise gratuita e sem compromisso [8].
Se o seu RPV já está expedido e você quer trocar a data de recebimento, envie o processo para análise e receba a proposta por escrito.
Análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro na conta do advogado em até 72 horas. São três momentos distintos: verificação de elegibilidade, apresentação da proposta por escrito e pagamento após a formalização da cessão.
O número do processo e a OAB. Com esses dados, a AlphaJuri verifica a elegibilidade do recebível e apresenta uma proposta; a análise é gratuita e sem compromisso, com retorno de um especialista em até 48 horas [8].
Não. A operação é uma cessão, disciplinada nos artigos 286 a 298 do Código Civil [10]. Você transfere o direito de receber e recebe o valor à vista; não há devolução futura, garantia, cartório nem regresso.
Não. O prazo processual é o tempo que a lei fixa para a prática de atos no processo, nos termos do artigo 218 do CPC [2]. Os três prazos da AlphaJuri correm fora do processo, na análise e na formalização da cessão.
Não. A análise é gratuita e sem compromisso [8]. Sem aceitação expressa não há cessão, e o processo segue exatamente como estava, sem qualquer vínculo com a AlphaJuri.