Como funciona o mecanismo
O advogado já ganhou o honorário, a requisição está reconhecida e o pagamento depende do calendário do ente público. A compra do RPV transfere esse recebível para quem paga à vista. Veja o mecanismo passo a passo: análise em minutos, proposta em até 48 horas e dinheiro em conta em até 72 horas após o aceite.
A compra de RPV de honorários é a cessão onerosa de um recebível judicial já reconhecido em favor do advogado: ele transfere a titularidade da requisição e recebe o valor acordado à vista, em vez de aguardar o pagamento oficial pelo ente público.
A compra de RPV de honorários é a venda de um recebível que você já ganhou. A sentença transitou, os honorários foram reconhecidos e a Requisição de Pequeno Valor entrou na fila de pagamento do ente público. Em vez de esperar essa fila, você transfere a titularidade do recebível para quem paga o valor acordado à vista. Não existe obrigação de devolver nada depois: o que muda é o titular da requisição, não o seu passivo.
O mecanismo tem três tempos. Você envia o número do processo e a sua OAB, a análise de elegibilidade roda em minutos, a proposta digital chega em até 48 horas e, se você aceitar, o pagamento acontece em até 72 horas [9]. É por isso que a antecipação de RPV federal responde a uma pergunta de caixa, não a uma pergunta de mérito — o mérito já foi decidido a seu favor.
A elegibilidade vem antes de qualquer número. Com o processo e a OAB em mãos, a verificação é feita em sistemas públicos para confirmar que o recebível existe, está em nome do advogado e se encaixa no escopo atendido [14]. O escopo atual da AlphaJuri é a antecipação de RPV federal de honorários na 1ª Região, do TRF1 [14]. É exatamente esse recorte que a análise confere em cada caso.
Essa verificação não depende de você montar dossiê. O tribunal mantém página oficial de consulta e orientação sobre RPVs e precatórios federais da 1ª Região [13], e é desse tipo de base pública que sai a confirmação. A análise é digital, gratuita e sem compromisso, com retorno de um especialista em até 48 horas [9].
Na prática, a pergunta que a análise responde é objetiva: este RPV está apto a ser cedido hoje, nestas condições? Quando a resposta é não, você sabe em seguida e não perde semanas. Quando é sim, o próximo passo é a proposta.
O prazo de pagamento de um RPV é um prazo do ente público. Ele não negocia com a folha do seu escritório, não antecipa por mérito e não se abrevia porque você venceu bem. Esse descompasso entre a data da vitória e a data do depósito é o problema real que a antecipação de honorários advocatícios endereça.
Antecipar não muda o calendário do ente público; muda quem espera por ele.
A proposta chega em até 48 horas depois do envio, em formato digital [9]. Ela informa o valor que você recebe à vista pelo recebível e as condições da operação. Não há visita, não há cartório e não há etapa presencial para destravar o envio.
Aceitar é opcional. A análise é gratuita e sem compromisso [9], então a proposta funciona como informação de decisão: você compara o valor à vista com o custo de continuar esperando e escolhe. Se o caso for de capital de giro para uma causa nova, a conta é uma; se for folha do mês, é outra.
Quando você aceita, o aceite formalizado é o marco a partir do qual o prazo de pagamento começa a correr. É ele que transforma uma conversa em um ato com efeito.
Com o aceite formalizado, a operação é uma cessão onerosa do recebível, instituto disciplinado nos arts. 286 a 298 do Código Civil [11]. O ponto que importa para o advogado está no art. 295: na cessão por título oneroso, o cedente responde ao cessionário pela existência do direito ao tempo da cessão. A responsabilidade pela solvência do devedor não é automática e só existe se houver cláusula expressa, nos termos do art. 296 [11].
Traduzindo para a prática: você garante que o recebível existe e é seu, não que o ente público vai pagar em tal data. É daí que vem a expressão sem regresso, que a marca usa para descrever a operação. Vale dizer com todas as letras: isso depende do que está escrito no contrato firmado, não é efeito automático de toda cessão. Na ausência de cláusula expressa de responsabilidade por solvência, o atraso do devedor depois da cessão deixa de ser problema do seu escritório. Sem cartório, sem garantia pessoal, sem nada para devolver.
Depois do aceite, o pagamento ocorre em até 72 horas [9]. Os três tempos são sempre os mesmos e não variam conforme o volume do recebível: análise em minutos, proposta em até 48 horas, dinheiro em conta em até 72 horas. Vale também conhecer a diferença entre precatório e RPV antes de decidir, porque a lógica de cessão é a mesma, mas o prazo oficial de pagamento não é.
A AlphaJuri compra o RPV de honorários que o advogado já ganhou. O modelo é de compra do recebível reconhecido judicialmente, com análise de elegibilidade antes da proposta, e o escopo atual é o RPV federal de honorários no TRF1 [14]. Não somos banco, não somos financeira e não trabalhamos com cartório.
Se você quer ver o passo a passo completo antes de enviar qualquer coisa, a página como funciona descreve a jornada do envio ao pagamento. Para submeter um caso, basta informar o número do processo e a OAB na página de contato: a análise é gratuita, sem compromisso, e um especialista retorna em até 48 horas [9].
A decisão continua sendo sua. O que a antecipação faz é tirar a data do depósito do caminho entre o trabalho entregue e o dinheiro em conta.
Não. Na antecipação, você vende um recebível que já é seu, em uma cessão onerosa disciplinada pelos arts. 286 a 298 do Código Civil [11]. Não há contratação de recursos para devolver depois, não há cartório e não há garantia pessoal.
Os honorários reconhecidos em favor do advogado são recebível do advogado, e é esse recebível que é cedido. A verificação de titularidade é feita na análise de elegibilidade, a partir do número do processo e da OAB, em sistemas públicos [14].
A análise roda em minutos, a proposta digital chega em até 48 horas e o pagamento ocorre em até 72 horas após o aceite [9].
Não. O escopo atual da AlphaJuri é o RPV federal de honorários na 1ª Região, do TRF1 [14], e a própria análise de elegibilidade informa se o seu caso está dentro desse escopo. O tribunal mantém página oficial de consulta sobre RPVs e precatórios federais da 1ª Região [13].
Na cessão onerosa, o cedente responde pela existência do direito ao tempo da cessão; a responsabilidade pela solvência do devedor não é automática e depende de cláusula expressa, conforme o art. 296 do Código Civil [11]. É o que a marca descreve como sem regresso, sempre nos termos do contrato firmado em cada operação.